Bem pode ser removido logo após a penhora

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Conselho de Ética recebe 4° processo contra Renan

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Juíza corta salários e vantagens de parlamentares

Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Estatuto da Microempresa e Orçamento estão entre as prioridades

Ministro decide em favor de beneficiário do INSS

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

OAB-SC não indeniza por falta de nome em lista

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado